Lei Federal 8069 protege direitos da criança na piscina
Lei Federal 8069 dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes e a responsabilidade de pais de crianças menores de 10 anos estarem acompanhadas por seus responsáveis o tempo todo em atividades e shows, o que pode ou não incluir piscinas de uso coletivo, dependendo de entendimento legal da lei. Art. 75. Toda criança ou […]