Proposta de Lei Federal da SOBRASA para PISCINA+SEGURA
PROJETO DE LEI recomendado pela SOBRASA para PISCINA+SEGURA Inicio de elaboração do projeto em 20/03/1999 Data da atualização – 16 de Janeiro de 2014 – versão 40 Dispõe sobre normas de segurança para utilização de piscinas, destinados à utilização coletiva e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A utilização de piscinas, artificial […]