MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PISCINAS e Decreto Distrital (DF) 8386/85
Este manual da ANVISA não é lei, mas serve a propósitos de orientação ao uso de piscinas coletivas e particulares. Abaixo o Decreto aprovado no Distrito Federal baseado no Manual da ANVISA sobre o assunto. CÓDIGO SANITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO VII DOS LOCAIS DE RECREAÇÃO, ACAMPAMENTOS E PISCINAS CAPÍTULO I DAS PISCINAS E DOS […]