Legislação – Estado de São Paulo
Lei Nº 2.846, de 27 de maio de 1981
Publicação: Diário Oficial v.91, n.99, 28/05/81
Gestão: Paulo Salim Maluf
Revogações:
Alterações:
Órgão:
Categoria: Esportes, Lazer, Turismo
Termos Descritores: EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER;
Torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados.
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º – As piscinas de uso público, quando em funcionamento, deverão estar sob a vigilância de salva-vidas, na proporção de um para cada 300m2 (trezentos metros quadrados).
Artigo 2.º – A operação e o controle das piscinas de uso público serão feitos, obrigatoriamente, por profissional habilitado.
Artigo 3.º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 4.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde Pública da na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de maio de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão – Nível II)
Formação Profissional
Pré-requisitos:
» 1º Grau completo;
» Ser aprovado em um teste que consiste em:
1. Nadar 400 m (piscina Semi-Olímpica) abaixo de 10 min;
2. apnéia – 25 m;
3. flutuação vertical – 1 min.
Quem é o orgão competente para formar guarda vidas no estado de são paulo, emprezas de formação podem certificar e formar gurda vidas de piscina sendo que o curso entra na categoria cursos livres .
Não existe regulamentação de quem e como deve ser formado este profissional guarda-vidas.
No caso de um sinistro(incidente) esta capacitação profissional será avaliada pelo juiz e quanto melhor e mais bem elaborada melhor será a defesa da instituição.
Nossa recomendação pode ser vista em http://www.SOBRASA.org/empresas-formadoras-de-guarda-vidas-orientacao/
Artigo 1.º – As piscinas de uso público, quando em funcionamento, deverão estar sob a vigilância de salva-vidas, na proporção de um para cada 300m2 (trezentos metros quadrados).
Uma piscina com 599m² requer apenas um GV ?
para o estado de SP isto é o que diz a lei.
numa piscina de 599m2 a lei exige 2 guarda-vidas.
ABED Associação Brasileira de Educação Distância, junto com João Guilherme Gallo diretor da Buzzero, conclui um curso de salva vidas de piscina e estou no último ano da faculdade de Educação Física, minha dúvida é o seguinte, se esse certificado é válido para trabalhar como salva vidas de piscina?
Depende de quem emitiu o certificado
mas não existe curso 100% a distancia para guarda-vidas
Perdão, mas existe sim curso de salva-vidas 100% EAD, a questão é: A legislação respalda?
claro que não há respaldo
e se existe é fraude
não há como formar um GV por internet
Bom dia.
A que orgão devemos recorrer quando um clube com piscina não está de acordo com a lei “Lei Nº 2.846, de 27 de maio de 1981”. Obg!
O Corpo de Bombeiros
Onde encontro as normas de direitos e deveres do guarda Vidas e de contratantes ?
só temos o que postamos
Existe alguma lei que obriga o uso de cadeiroes pelo guarda vidas de piscina?
Não
Boa tarde. O que define uma piscina como de uso público? Se for em propriedade de um clube, por exemplo, apena com acesso de sócios e alunos?
qualquer piscina de uso coletivo
Boa tarde, sou formada em Educação Física e gostaria de saber se eu der aula de natação também será necessário ter um salva vidas acompanhando, já que a piscina no momento da aula só será utilizada para isso.
Me disseram que nesse caso não será necessário salva vidas, mas preciso ter a certeza disso e se tem alguma lei onde consta isso.
Desde já gradeço
Sim não há necessidade desde que seja apenas com sua turma,
nossa recomendação pode ser vista em http://www.SOBRASA.org/piscinamaissegura/
Em relação a pergunta da Sr. Merielen, também fiquei na dúvida pelo seguinte.
Sendo o professor gestor de sua aula, formado em Educação física, tendo em sua formação o curso básica em primeiros socorros e salvamento aquático, não abreria um precedente negativo abstendo a necessidade de um profissional capacitado e com a função específica de Guarda Vidas. Então se a aula for em uma piscina com mais de 300 metros quadrados conforme a lei n 2.846, de 27 de maio 1981art. 1 as piscinas de uso público, quando em funcionamento, deverão estar sob a vigilância de salva- Vidas . Se as aulas forem nestas condições a lei será cumprida?
para clubes, sempre deverá haver um guarda-vidas, pois as atividades não são exclusivas de aulas de natação, não tendo a cobertura plena de um professor de natação.
ou seja, se houver apenas um professor com sua turma, não haveria necessidade de um guarda-vidas, mas isso só ocorre em escolas e academias de natação.
tenho duas perguntas…
trabalhando em um club onde todas as pscinas não são peofundas é necessario usar um life belt?
e se o club estiver fechado porém o professor de natação quiser repor uma aula de natação é necessario um guarda vidas?
obs: pscina semi-olompica 25 metros…
questão 1: trabalhando em um club onde todas as piscinas não são profundas é necessário usar um life belt?
resposta: Não é obrigatório mas é um EPI importante ao guarda-vidas, em alguns casos onde mesmo que possa ficar em pé terá um equipamento de flutuação como ajuda.
questão 2: e se o club estiver fechado porém o professor de natação quiser repor uma aula de natação é necessário um guarda vidas?
obs: piscina semi-olímpica 25 metros…
Se o professor estiver somente com a turma dele de natação, ele poderá ser o responsável pela turma
Estou com uma duvida…
Trabalho em um club onde a pscina é aquecida e coberta com um plastico a noite é correto esse procedimento?
Obs: plastico preto o mesmo que usa em obras ou pinturas…
NÃO É CORRETO,
ISSO NÃO PROTEGE
USE CERCA COM PORTÃO AUTOMATICO
Eu possuo o curso de guardiao de piscina do estado do rio de janeiro..formado pelo corpo de bombeiro-cbmrj. posso exercer minha funçao no estado de SP com minha habilitçao do rio?? desde ja agradeço.
Usualmente não,
Seria apropriado emitir um certificado Nacional junto a SOBRASA
veja em http://www.SOBRASA.org/prova-de-validacaorevalidacao/
Boa noite,
Como saber se a empresa que está ministrando um curso de guarda vidas tem competência legal para certificar dentro do estado de SP? Posto inclusive que o instrutor é Bombeiro Militar com curso de especialização em Salvamento Aquático, Mergulho Autônomo e Atendimento Pré Hospitalar.
Veja nossa lista de centros de instrução
hotel e assemelhado e obrigatório de salva vidas no local . existe alguma lei especifica para esse segmento ?
Na cidade de SP exsite sim a obrigatoriedade
O curso online então é furada vc não esta habilitado mesmo vc na estando na área à muitos anos?
Cada estado tem sua legislação
Não existe curso de formação apenas on-line
Existe revalidação Nacional on-line se o seu certificado tiver reconhecimento pela SOBRASA e menos de 2 anos de validade.
existe relação ideal de banhistas por guarda vidas?
Como vimos ai na lei para ser aprovado é preciso nadar 440 mts abaixo de 10 mts !
Duas apinéia de 25 mts !
Flutuação de 1 mt. !
Pq então os cursos exigem aquele juso aquático ?
Não ta nas normas !
cursos podem exigir o que quiser
o que vale é o que esta na Lei
Por favor, sabe dizer se houve decreto regulamentando a lei nº 2846 27/05/1981 ?
não sabemos dizer, mas basta procurar no google,
TRABALHO EM UM HOTEL NO GUARUJÁ/SP É OBRIGATÓRIO TER SALVA VIDAS NA PISCINA?
O que se entende por piscina de uso público? Hotéis, pousadas, colônia de férias etc, tem que adequar a essa lei?
Boa tarde. Sou bombeiro civil de Santos/SP e atuo como salva-vidas de piscina em condomínio, onde o regulamento interno do mesmo dispõe ter um profissional capacitado em primeiros socorros, porém existe uma lei que em piscinas acima de 6×6 é obrigatório ter salva-vidas. Neste caso qual profissional deverá atuar no condomínio?
para atuar como guarda-vidas precisa ter formação para tal.
Bombeiro civil não é formação para tal função.
Procure entrar em nosso grupo Telegram SOBRASA https://t.me/SOBRASA e obterá mais informações
Fiz um curso de instrutor monitor com um instrutor que era da SOBRASA fui temporário do Bombeiro de SP e tenho curso da ASVESP.
Já formo GV a mais de 5 anos porem quem assinava os certificados era esse outro GV.
Por motivos de saúde ele esta incapacitado, eu posso assinar como instrutor?
Pela SOBRASA não.
Por outra instituição, vc deverá contacta-la
trabalho em um lar de idosos e um idoso foi participar de uma aula de hidroginastica em um centro de atividades para a terceira idade, escorregou e quase se afogou. havia somente a professora que demorou a ajudar somente do lado de fora. neste caso, o centro da terceira idade não teria obrigatoriedade em ter um guarda vidas para as atividades de hidroginastica e natação para os idosos? obrigada