Perspectivas para uma Política Estadual de Salvamento Aquático foi o tema da audiência pública e seminário realizado pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa através de solicitação do deputado estadual Javier Alfaya (PC do B).
Segundo o parlamentar, o objetivo imediato da mobilização é a regulamentação da profissão de Salva-Vidas pelo Congresso Nacional, mas o seminário pretende também acumular informações que depois formarão o escopo de um documento que será entregue ao governador Jaques Wagner.
A equipe da Salvamar, contratada pela prefeitura de Salvador, é formada por 270 profissionais que atuam na faixa litorânea entre as praias de Jardim de Alah e Aleluia. Eles cumprem um jornada de 40 horas semanais. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores, além da regulamentação da profissão, é a criação de um plano de saúde.
Javier afirmou que atualmente qualquer política pública de Estado na área de saúde não pode mais ser pensada apenas pelo viés do atendimento hospitalar, citando os acidentes de trânsito como exemplo. “Devemos caminhar culturalmente para sistemas integrados de gestão e operacionalização”, afirmou o deputado comunista, ressaltando a necessidade de ser criado um Sistema Baiano de Salvamento Aquático para que governo do Estado e municípios possam trabalhar articulados.
O Major Marquezine Guerra, representante do Corpo de Bombeiros, parabenizou os salva-vidas pelo trabalho que realizam e ressaltou que a corporação, através do Grupamento Náutico, dará todo apoio necessário para a regulamentação da profissão. Ele afirmou que existe um déficit de efetivo e de equipamentos no Grupamento Náutico que hoje conta com 130 bombeiros em Salvador e cidades baianas de maior porte. Em Salvador os Guarda-Vidas dos bombeiros cobrem a área da Pituba até Paripe.
Guerra lembrou que em Salvador há casos de vítimas de afogamento em piscinas e que não existe uma legislação que obrigue a prevenção de acidentes como já existe em outras cidades onde o Corpo de Bombeiros tem o poder de interditar as piscinas se elas não estiverem de acordo com a legislação. “Se na hora do acidente houvesse um profissional com equipamentos as mortes não teriam acontecido”, afirmou o major.
O Capitão de Mar e Guerra e Capitão dos Portos da Bahia, Moniz de Aragão, explicou a atuação da Marinha em relação à fiscalização de embarcações, treinamento de tripulação e operações de resgate e afirmou que já existe uma lei que determina que seja realizado pelo Estado e municípios o gerenciamento costeiro, o que facilitaria a prevenção de acidentes. “A Marinha, se for convidada, está disposta a ajudar na elaboração desses planos de gerenciamento previstos em lei”, afirmou.